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Publicações
Orientações técnicas, normativos, estudos e notas produzidos pelo CEDAMP.
ESTUDO TÉCNICO: USO DE REGISTRO DE CONEXÃO, DE ACESSO A APLICAÇÕES E DE GEOLOCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estudo técnico que analisa, sob a perspectiva da proteção de dados pessoais, a utilização de registros de conexão, de acesso a aplicações e …
ESTUDO TÉCNICO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Estudo técnico que apresenta sugestões à minuta de resolução destinada a disciplinar a contratação de soluções de Tecnologia da Informação n…
ESTUDO TÉCNICO: PODER REQUISITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estudo técnico que analisa a compatibilidade entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o poder requisitório do Ministério Púb…
ESTUDO TÉCNICO: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estudo técnico que analisa o Portal da Transparência do Ministério Público à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), propondo…