O 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados do Ministério Público foi realizado nos dias 3 e 4 de setembro de 2026, em Aracaju (SE), reunindo membros do Ministério Público, encarregados pelo tratamento de dados pessoais, professores e especialistas em uma programação dedicada aos principais desafios relacionados à proteção de dados pessoais, inteligência artificial, governança, segurança da informação e direitos fundamentais.No primeiro dia, as atividades ocorreram na Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, na sede do MPSE. A abertura contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Júnior; do Coordenador-Geral, Carlos Augusto Alcântara Machado; do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Newton Silveira Dias Júnior; e do Presidente do CEDAMP, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa.
Proteção de dados e inteligência artificial no centro dos debates
A programação científica teve início com Guilherme Magalhães Martins, Procurador de Justiça e Encarregado de Proteção de Dados do MPRJ, que abordou o tema “Plataformização da vida humana, inteligência artificial e neurodireitos”.
Na sequência, Augusto César Leite de Resende, Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe e professor da Universidade Tiradentes (UNIT), apresentou a palestra “Tutela Interamericana do Direito Humano à Proteção de Dados: impacto transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
A programação da manhã foi concluída por Carlos Renato Silvy Téive, Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e representante da Corregedoria Nacional da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público, que tratou de “A adequação dos Ministérios Públicos brasileiros”.
No período da tarde, Fernanda Nunes Barbosa, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, apresentou a palestra “O incidente de segurança na LGPD e a tutela coletiva das vítimas”.
Em seguida, Clara Cardoso Machado Jaborandy, advogada e professora da Universidade Tiradentes, discutiu “Governança de dados na era da inteligência artificial: desafios institucionais e boas práticas”.
Encerrando o ciclo de palestras, Juliano Souto Moreira Madalena, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS e professor da Faculdade do Ministério Público, abordou “O dever de informar no uso da inteligência artificial”.
Os debates evidenciaram a necessidade de permanente atualização das instituições diante da acelerada transformação tecnológica, especialmente quanto ao emprego responsável da inteligência artificial, à segurança no tratamento de informações e à construção de modelos de governança capazes de conciliar inovação, eficiência, transparência e proteção dos direitos fundamentais.
Reunião do CEDAMP encerra atividades em Aracaju
A programação institucional prosseguiu no dia 4 de setembro, com reunião do CEDAMP, realizada às 10h, no Hotel Aquários, em Aracaju. O encontro permitiu aos integrantes do Colégio avaliar ações desenvolvidas, compartilhar informações sobre projetos em andamento e discutir iniciativas destinadas ao fortalecimento da atuação institucional em matéria de proteção de dados pessoais.
Entre os assuntos apreciados esteve a prestação de contas do CEDAMP referente ao período 2025–2026, reforçando o compromisso do Colégio com a transparência e a adequada gestão de suas atividades.
Também integrou a pauta a apresentação do site do CEDAMP, iniciativa destinada a ampliar a presença institucional do Colégio e a disponibilização organizada de informações, estudos, notícias, documentos e conteúdos relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público.
Os membros receberam, ainda, atualizações sobre a capacitação da Exin, além de conhecerem as teses do Escritório de Proteção de Dados Pessoais (EPDP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ampliando o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as diferentes unidades do Ministério Público.
A reunião contemplou também a discussão sobre a definição de data e local para o próximo encontro presencial, além da apreciação de assuntos gerais de interesse do Colégio.
Cooperação e fortalecimento da cultura de proteção de dados
A realização do 8º Encontro Nacional e da reunião institucional do CEDAMP reforçou a importância da criação de espaços permanentes de cooperação, diálogo e compartilhamento de boas práticas entre os responsáveis pela proteção de dados no Ministério Público brasileiro.
Em um contexto no qual novas tecnologias e sistemas de inteligência artificial passam a integrar de forma cada vez mais intensa as atividades públicas, a articulação entre os encarregados assume papel estratégico para o desenvolvimento de políticas institucionais que assegurem a conformidade com a legislação, a segurança das informações e a proteção efetiva dos direitos dos titulares de dados.
Com a conclusão das atividades em Aracaju, o CEDAMP reafirma seu compromisso com o fortalecimento da cultura de privacidade e proteção de dados pessoais no Ministério Público, com a capacitação permanente, a produção e disseminação de conhecimento e a integração entre seus membros, contribuindo para uma atuação institucional cada vez mais segura, responsável e alinhada às transformações da sociedade digital.