O Colégio de Encarregados e Encarregadas de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP) realizará, no dia 3 de setembro de 2026, o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados do Ministério Público. O evento acontecerá na Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE).O encontro reunirá membros do Ministério Público, encarregados pelo tratamento de dados pessoais, professores, pesquisadores e especialistas para discutir temas estratégicos relacionados à proteção de dados pessoais, inteligência artificial, governança de dados, segurança da informação e direitos fundamentais.
A abertura está prevista para as 8h30, com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior; do Coordenador-Geral, Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado; do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Newton Silveira Dias Júnior; e do Presidente do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público, Dr. Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa.
Proteção de dados e inteligência artificial em debate
A programação científica terá início às 9h, com a palestra “Plataformização da vida humana, inteligência artificial e neurodireitos”, ministrada por Guilherme Magalhães Martins, Procurador de Justiça e Encarregado de Proteção de Dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Às 10h, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe Augusto César Leite de Resende abordará a “Tutela Interamericana do Direito Humano à Proteção de Dados: impacto transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
Na sequência, às 11h, Carlos Renato Silvy Téive, Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e representante da Corregedoria Nacional da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentará a palestra “A adequação dos Ministérios Públicos brasileiros”.
A programação será retomada às 14h, com a professora Fernanda Nunes Barbosa, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, que tratará do tema “O incidente de segurança na LGPD e a tutela coletiva das vítimas”.
Às 15h, Clara Cardoso Machado Jaborandy, advogada e professora da Universidade Tiradentes (UNIT), apresentará a palestra “Governança de dados na era da inteligência artificial: desafios institucionais e boas práticas”.
Encerrando o ciclo de palestras, às 16h, Juliano Souto Moreira Madalena, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, discutirá “O dever de informar no uso da inteligência artificial”. O encerramento do encontro está previsto para as 18h.
Integração e fortalecimento institucional
Em sua oitava edição, o Encontro Nacional consolida-se como espaço de integração, compartilhamento de experiências e construção de soluções para os desafios relacionados à proteção de dados pessoais no Ministério Público brasileiro.
A iniciativa também ganha especial relevância diante da rápida incorporação de ferramentas de inteligência artificial às atividades públicas e institucionais, cenário que amplia a necessidade de estruturas sólidas de governança, transparência, segurança, responsabilização e proteção dos direitos dos titulares de dados.
Ao reunir experiências de diferentes unidades do Ministério Público e contribuições da comunidade acadêmica, o evento busca fomentar o aperfeiçoamento das práticas institucionais e fortalecer uma cultura de proteção de dados capaz de conciliar inovação tecnológica, eficiência institucional e respeito aos direitos fundamentais.
O 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados do Ministério Público é realizado com a participação do CEDAMP, do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP).