O 7º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados do Ministério Público será realizado entre os dias 15 e 17 de abril, na Sede Leste do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), localizada na Avenida Lindolfo Monteiro, 911, bairro Fátima, em Teresina (PI).O evento constitui um espaço de integração, atualização e compartilhamento de experiências entre membros do Ministério Público, encarregados pelo tratamento de dados pessoais e especialistas, fortalecendo a articulação nacional em torno da privacidade, proteção de dados pessoais, governança e dos impactos das novas tecnologias sobre a atuação institucional.
A programação contempla temas como proteção de dados e sistemas de inteligência artificial, tutela coletiva do direito à proteção de dados, ECA Digital, utilização de gravações audiovisuais de audiências, inteligência artificial aplicada ao enfrentamento ao crime organizado e as interfaces entre defesa do consumidor e proteção de dados pessoais.
Além da programação científica, o encontro contará com reuniões institucionais destinadas aos integrantes do CEDAMP e do CONEDAP, proporcionando espaço para discussão de ações, compartilhamento de experiências e fortalecimento da atuação coordenada dos encarregados de dados pessoais no Ministério Público brasileiro.
Programação
16 de abril — 2º dia
Local: Auditório do MPPI — 7º andar da Sede Leste
08h30 — Mesa de abertura
Cláudia Seabra — Procuradora-Geral de Justiça do MPPI
Luana Azerêdo — Promotora de Justiça do MPPI
Jorge Pessoa — Promotor de Justiça do MPPI
Paulo Ishikawa — Promotor de Justiça do MPMS
09h — Palestra de abertura: “Proteção de dados e sistemas de IA” - Gabriel Furtado
Advogado e professor adjunto da UFPI.
10h — Palestra: “A tutela coletiva do direito à proteção de dados pessoais pelo Ministério Público” - Fernando Martins
Procurador de Justiça do MPMG.
11h — Palestra: “ECA Digital: riscos, avanços e possibilidades” - Guilherme Martins
Procurador de Justiça do MPRJ.
Debatedora: Natália Macedo
Promotora de Justiça do MPMA.
Programação da tarde
14h — Palestra: “A espetacularização das gravações audiovisuais de audiências (judiciais) realizadas com a participação do Ministério Público” - Carlos Renato Silvy Teive
Promotor de Justiça do MPSC.
15h — Palestra: “Inteligência artificial e o enfrentamento ao crime organizado” - Palestrante: João Paulo Schoucair
Promotor de Justiça do MPBA e Conselheiro do CNJ.
Debatedor: Paulo Ishikawa
Presidente do CEDAMP e Promotor de Justiça do MPMS.
16h — Palestra: “Interfaces entre a atuação do Ministério Público na defesa do consumidor e na proteção de dados” - Caroline Vaz
Promotora de Justiça do MPRS.
17h — Encerramento do 2º dia
17 de abril — 3º dia
Programação exclusiva para membros do CEDAMP e CONEDAP
Local: Sala do Colégio de Procuradores — 6º andar da Sede Leste
Endereço: Av. Lindolfo Monteiro, 911 – Fátima, Teresina (PI)
09h — Reunião ordinária do Comitê Nacional de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público (CONEDAP/UEPDAP/CNMP)
Espaço destinado à reunião ordinária do Comitê Nacional e à discussão de matérias relacionadas à atuação dos encarregados e à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público.
10h30 — Reunião ordinária do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP/UEPDAP/CNMP)
Reunião institucional destinada aos integrantes do Colégio para discussão de temas de interesse comum, articulação de iniciativas e fortalecimento da atuação integrada em matéria de proteção de dados pessoais.
12h — Encerramento do evento
O 7º Encontro Nacional busca, assim, ampliar a cooperação e a integração entre os encarregados pela proteção de dados das diferentes unidades e ramos do Ministério Público, contribuindo para o desenvolvimento de boas práticas, políticas de governança e soluções institucionais capazes de conciliar inovação tecnológica, eficiência, transparência e proteção dos direitos fundamentais.